1 – Quem somos?
A FRISERPA é uma empresa que atua nos sectores da hotelaria, refrigeração, climatização e ventilação, abrangendo as áreas, doméstica, comercial e industrial.
A FRISERPA está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes dos serviços que disponibiliza e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
2 – Necessidade desta política
Através da presente política, pretende-se dar a conhecer aos Clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (doravante RGPD) bem como da demais legislação sobre esta temática que seja ou venha a ser aplicável.
A FRISERPA está dedicada à matéria que respeita à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares desses dados pessoais.
A FRISERPA honra as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas necessárias para cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é realizado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades autorizadas nos termos do RGPD e demais legislação aplicável.
Com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pretende-se rematar também as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes estabeleceram ou estabelecerão com a FRISERPA, bem como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta de diversos serviços e que se encontram devidamente publicitadas no nosso website.
3. Medidas de segurança de dados pessoais
Desde sempre a FRISERPA se preocupou em garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, Para o efeito a FRISERPA tem implementada uma política interna de segurança e o cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem nomeadamente os seus colaboradores.
Estas regras e medidas de segurança são de carácter técnico e organizativo e visam a proteção de dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração,
tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Ademais, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente em nome e por conta da FRISERPA, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos no RGPD e demais legislação eventualmente aplicável e visem a salvaguarda dos direitos do titular dos dados.
No âmbito da política interna de segurança da FRISERPA, todas as formas de recolha de dados pessoais online são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo igualmente sido implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.
Toda esta atuação da FRISERPA não dispensa a adoção de medidas de segurança por parte dos Clientes, nomeadamente no que toca ao uso dos sistemas de defesa pessoais online (firewall, antivírus, anti-spyware, etc).
4. O que são dados pessoais
Para efeitos do disposto no número 1 do artigo 4º do RGPD, entende-se por “Dados Pessoais”, informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
5. Tratamento de dados pessoais
Para efeitos do disposto no número 2 do artigo 4º do RGPD, entende-se por “tratamento”, uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação o apagamento ou a destruição de dados.
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento de todas as disposições da legislação aplicável. Desta forma, todos os dados serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica em contrário, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, dentro dos limites legalmente previstos, for exercido o direito de oposição, o direito ao apagamento ou o consentimento para o tratamento de dados pessoais seja retirado.
6. Quem é o responsável pelo tratamento?
A FRISERPA é a responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com as finalidades e meios de tratamento dos mesmos a cada momento.
Para os efeitos estabelecidos na presente política ou no âmbito do RGPD, caso o titular de dados pessoais careça de entrar em contato com a FRISERPA, poderá fazê-lo através do endereço de e-mail friserpa@friserpa.com ou por comunicação escrita dirigida à empresa para a sua sede social sita em: Avenida da Paz, 1C, 7830-320 Serpa.
7. Existe um encarregado de proteção de dados?
Apesar de, nos termos do RGPD e demais legislação vigente, a FRISERPA não carecer de um encarregado de proteção de dados, a FRISERPA optou por implementar essa solução.
Poderá contatar o encarregado de proteção de dados da FRISERPA através do endereço de e-mail: friserpa@friserpa.com.
8. Tipos de dados que podem ser objeto de tratamento
Considerando as atividades desenvolvidas pela FRISERPA, esta entidade procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando de dados pessoais como por exemplo: nome, morada, número de telefone, dados fiscais e endereço de correio eletrónico.
A informação recolhida dependerá sempre do consentimento e disponibilização pelo Cliente.
Excetuando as obrigações decorrentes de cumprimento de obrigação legal, todos os dados serão exclusivamente tratados pela FRISERPA apenas na medida em que se mostrem necessários ao desenvolvimento da sua atividade, permitindo igualmente que o cliente tenha acesso, por exemplo, a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões e a serviços informativos de proximidade.
O Cliente poderá retirar o seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado, possa ser posta em causa.
A retirada de consentimento poderá ser feita através do endereço de e-mail friserpa@friserpa.com ou por comunicação escrita dirigida à empresa para a sua sede social sita em: Avenida da Paz, 1C, 7830-320 Serpa.
9. Finalidades e fundamentos jurídicos da recolha e tratamento de dados
A FRISERPA poderá tratar os dados pessoais fornecidos para as seguintes finalidades:
a) Prestação de serviços de venda e instalação de equipamentos (abertura de ficha de cliente, registo de propostas e orçamentos apresentados, comunicações com clientes e arquivo):
a. No presente caso o fundamento jurídico é a execução de contrato por forma a que a FRISERPA possa tratar a informação dos seus clientes de forma eficaz e eficiente no âmbito do contratado.
b) Para faturação e gestão contabilística:
a. No presente caso o fundamento jurídico é a manutenção de controlo de gestão eficiente, mantendo a faturação atempada e assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis,
c) Para cobrança e recuperação de montantes em dívida pelos clientes:
a. No presente caso o fundamento jurídico é o interesse legítimo da FRISERPA em satisfazer os seus créditos e em defender os seus direitos.
d) Para recrutamento e seleção:
a. No presente caso o fundamento jurídico é a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo da FRISERPA em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de seleção de acordo com os critérios previamente definidos.
10. Circunstâncias de tratamento por subcontratados
No âmbito das atividades desenvolvidas, a FRISERPA recorre a terceiros para a prestação de determinados tipos de serviços que poderão implicar o acesso a dados pessoais dos Clientes.
Nesses casos, a FRISERPA assegura junto dos subcontratados o cumprimento das normas do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável bem como o cumprimento da política interna de segurança.
Nos casos de comunicação de dados pessoais a entidades subcontratadas, a FRISERPA continua como principal responsável por esses dados.
11. Destino dos dados pessoais
Os dados pessoais destinam-se apenas à FRISERPA e apenas poderão ser utilizados por entidades terceiras para fins de cumprimento de obrigações legais.
12. Recolha de dados pessoais
A FRISERPA procede à recolha de dados pessoais por via telefónica, contratual, ou através do seu website, garantindo sempre o consentimento prévio dos titulares dos dados para tal recolha,
Não obstante o exposto, alguns dados pessoais são indispensáveis à execução da atividade da FRISERPA sendo que, nos casos de falta ou insuficiência dos mesmos, a prestação de serviços por parte da FRISERPA poderá ficar colocada em causa.
Aos titulares de dados pessoais que não sejam clientes da FRISERPA, aplicam-se as regras da presente política.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada assegurando a FRISERPA o cumprimento do RGPD e demais legislação eventualmente aplicável.
Os dados pessoais recolhidos são armazenados em bases de dados específicas criadas para o efeito.
Os dados pessoais jamais serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
13. Conservação de dados pessoais
A conservação e armazenamento dos dados pessoais está necessariamente relacionada com a finalidade para a qual a informação foi recolhida e é tratada.
Exceto nos casos em que possa existir obrigação legal para a manutenção dos dados pessoais, esses mesmos dados apenas subsistirão armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para a finalidade que foram recolhidos.
14. Transferência de dados pessoais
A FRISERPA em regra não procede à transferência de dados pessoais.
Nos casos em que tal venha a suceder, tal transferência será feita de acordo com o RGPD e demais legislação eventualmente aplicável sendo que tal não prejudicará o exercício do direito à portabilidade por parte do titular dos dados pessoais.
15. Os seus direitos e a forma de os efetivar
Exceto nos casos em que os dados são indispensáveis à prestação de serviços ou ao fornecimento de bens em que a relação contratual ainda perdure, enquanto titular de dados pessoais, a FRISERPA garante-lhe a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela FRISERPA e à retirada do consentimento e o direito à portabilidade dos dados.
Para o exercício destes direitos poderá contatar-nos através do endereço de correio eletrónico friserpa@friserpa.com ou por comunicação escrita dirigida à empresa para a sua sede social sita em: Avenida da Paz, 1C, 7830-320 Serpa.
16. Reclamação
Apesar de poder apresentar diretamente quaisquer reclamações junto da FRISERPA nos termos acima referidos, o titular dos dados poderá apresentar reclamação
diretamente junto da Autoridade de Controlo que, em Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de dados.
17. Alteração à política de privacidade e proteção de dados pessoais
A FRISERPA reserva-se no direito de, a qualquer momento e sempre que se mostre necessário, proceder a alterações que se mostrem necessárias, sendo tais alterações objeto de publicidade junto dos canais utilizados pela FRISERPA.
Versão revista em 24 de Março de 2021