Termos e Condições

Questão prévia:

As presentes condições são acordadas entre FRISERPA – EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA, LDA, pessoa coletiva nº 505358948, com sede em Avenida da Paz 1 C -

7830-320 Serpa, doravante designada por FRISERPA e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através da loja online no endereço

https://www.friserpa.com/loja.php, doravante designada por CLIENTE.

1. Objeto e âmbito de aplicação

1.1. O presente documento tem por objetivo a definição das condições gerais de venda estabelecidas entre a FRISERPA e o CLIENTE desde o ato da encomenda até à entrega da mercadoria.

1.2. As condições ora apresentadas regulam todas as etapas necessárias para a realização de encomendas por parte do CLIENTE, garantido o acompanhamento da transação entre as partes.

1.3. Ao efetuar uma encomenda o CLIENTE manifesta automaticamente a sua aceitação plena e completa dos presentes termos e condições gerais, dospreços apresentados e dos produtos adquiridos ou a adquirir.

2. Encomendas

2.1. O CLIENTE deverá efetuar as suas encomendas online através do sítio

https://www.friserpa.com/loja.php.

2.2. As encomendas efetuadas durante os fins de semana e dias feriados apenas serão processadas no dia útil a seguir.

2.3. A oferta da Loja online FRISERPA está limitada à disponibilidade e à qualidade do stock existente. Em caso de ruptura de stock o CLIENTE será informado por email e a FRISERPA compromete-se a reembolsar o montante cobrado, via transferência bancária.

O catálogo de produtos da Loja online FRISERPA é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades de stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização via Loja online.

3. Modalidades de entrega e envio

3.1. Todas as encomendas serão enviadas via CTT Expresso ou Transportadora selecionada pela FRISERPA após a confirmação do pagamento por parte do CLIENTE.

3.2. Após o envio da encomenda para a entidade responsável pelo transporte, será automaticamente atribuído um código que comprova o envio e o estado da mesma.

3.3. O código referido em 3.2 será remetido para o e-mail que o CLIENTE registou aquando da submissão da encomenda.

3.4 As encomendas serão entregues num prazo de 3 a 10 dias úteis, salvo ruptura de stock.

Preferencialmente a entrega será feita no exterior: à porta do prédio, do estabelecimento comercial ou no portão em caso de moradia.

3.5 A montagem do equipamento fica a cargo do CLIENTE.

4. Custos de envio

4.1. Ao valor do produto adquirido, acrescem os custos de envio em vigor na entidade responsável pelo transporte da encomenda.

4.2. As despesas de envio serão apresentadas no valor total a liquidar pelo CLIENTE.

5. Carrinho de Produtos e Pagamento

5.1. Caso pretenda adquirir produtos da loja online FRISERPA, o CLIENTE escolhe os mesmos e coloca-os no carrinho.

5.2. Selecionados todos os produtos a adquirir, deverá o CLIENTE avançar para a ordem de compra e pagamento, preenchendo todos os dados solicitados para que a entrega possa ser concretizada.

5.3. O pagamento da encomenda será feito por multibanco ou cartão de crédito, sendo emitidas as respetivas referências de pagamento.

6. Preços

6.1. Os preços dos produtos da loja online FRISERPA serão apresentados em Euros.

7. Direito ao arrependimento

7.1. Após a receção da encomenda, o CLIENTE dispõe do prazo de 14 (catorze) dias contados do dia da recepção da encomenda pelo CLIENTE ou por terceiro para proceder à devolução dos produtos adquiridos na loja online FRISERPA.

7.2. O exercício do direito ao arrependimento depende da verificação das seguintes condições:

7.2.1. Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;

7.2.2. Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado o formulário deverá ser junto o formulário de livre resolução disponível no site da loja online devidamente preenchido;

7.2.3. Em caso de devolução e pedido de reembolso de artigo comprado em promoção a FRISERPA reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;

7.2.4. Nas devoluções, os portes de envio serão pagos pelo cliente, exceptuando os casos em que após análise a FRISERPA opte por assumir tal responsabilidade.

7.2.5. Os artigos a devolver deverão ser enviados para Avenida da Paz 1 C - 7830-320 Serpa, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de recepção da encomenda pelo CLIENTE considerando-se data de devolução a que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.

7.2.6. Nos casos de devolução nos termos e condições previstos nos números anteriores, a FRISERPA compromete-se a reembolsar o CLIENTE no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de recepção do produto devolvido.

7.2.7. Em caso de incumprimento culposo do prazo referido em 7.2.6, a FRISERPA ficará obrigada a devolver em dobro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis o montante liquidado pelo CLIENTE sem prejuízo do direito

deste à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais prevista no nº 6 do artigo 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro.

7.2.8. Nos casos em que o CLIENTE devolva o artigo vendido sem que este se encontre no estado de conservação em que foi entregue, não ficará a FRISERPA obrigada a qualquer reembolso de preço, sendo o produto novamente remetido ao cliente e os portes de envio suportados por este.

8. Garantia, defeito de fabrico e avarias

8.1. Os procedimentos para ativação da garantia variam consoante as marcas e tipo de produtos vendidos pela FRISERPA.

8.2. Os procedimentos de ativação de garantia serão enviados juntamente com os produtos tendo que ser adoptados pelo CLIENTE em caso de avaria ou defeito de fabrico.

8.3. A fatura de compra terá que ser conservada durante todo o período de garantia.

9. Alterações

9.1. A FRISERPA reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo da loja online, nomeada mas não exclusivamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais ou condições comerciais.

10. Responsabilidade

10.1. Todos os artigos comercializados na loja online da FRISERPA encontram-se em conformidade com a legislação nacional e europeia em vigor.

10.2. A FRISERPA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões de sistema operativo que possam impedir o acesso, navegação ou prestação de serviços aos clientes.

11. Privacidade e proteção de dados pessoais

11.1. O tratamento informático dos dados recolhidos é feito no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

11.2. Os dados recolhidos destinam-se a:

11.2.1. Processamento de encomendas;

11.2.2. Comunicação com os Clientes relacionada com as encomendas e produtos da FRISERPA.

11.2.3. Processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

11.2.4. Análise estatística.

11.2.5. Marketing direto.

11.2.6. Os dados recolhidos não serão transmitidos pela FRISERPA a terceiros.

11.2.7. O CLIENTE tem direito de acesso e retificação dos dados fornecidos mediante solicitação por escrita para friserpa@friserpa.com.

12. Âmbito de aplicação:

12.1. As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.